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Contribuição Sindical 2018

Considerando que com a aprovação da Reforma Trabalhista, através da publicação da Lei Federal nº 13.467/2017, o desconto da Contribuição Sindical passa a ser facultativo, conforme artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

Art. 582 Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos (grifo nosso).

Dessa forma, os servidores que forem FAVORÁVEIS ao desconto da Contribuição Sindical na folha de pagamento da competência de março/2018, deverão preencher o formulário de "Autorização para desconto da Contribuição Sindical em Folha de Pagamento", disponível no Portal do Servidor, no menu "Formulários e Requerimentos", e protocolá-lo, impreterivelmente, até o dia 16/03/2018.

Quem não for favorável ao desconto não precisa protocolar.

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