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 Quinta-feira, 18.03.2010



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DATA
Nº DA LEI
SÚMULA
10-02-2010 001/2001     CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL  
   
28-12-2001 1     CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO ATÉ 2008.  
   
19-10-2009 9076     DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL.  
   
02-10-2009 5324     ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 414.000,00 E R$ 131.000,00 - ACESC  
   
02-10-2009 5325     ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 70.000,00 - SESAU  
   
08-10-2009 9052     DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SOB O LOTE Nº 220 DO 11º PERÍMETRO, DESMEMBRADO DO IMÓVEL DENOMINADO SÃO FRANCISCO OU LOPEÍ, COM ÁREA DE 156.000,00M² DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES O QUAL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
   
08-10-2009 9053     DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO, O LOTE N.º 101H, SITUADO NA GLEBA CASCAVEL, COM ÁREA DE 24.239,49M², IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
   
08-10-2009 9051     PERMISSÃO DE USO PELA SOCIEDADE ESPÍRITA PAZ, AMOR E LUZ DE MÁQUINAS DE COSTURA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.  
   
07-10-2009 9049     DENOMINA DE “IZIDIO DOMINGUES DE OLIVEIRA” O CMEI DO BAIRRO FLORESTA.  
   
07-10-2009 9048     ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 500.000,00 - SESAU