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 Sexta-feira, 22.09.2017

 

Certidão de Anuência de Uso e Ocupação do Solo

Requisito para a solicitação de Licença Prévia (LP) junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Licenciamento Ambiental (SEMA) e Instituto das Águas do Paraná;

 

     1 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA:

 

         Requerimento Padrão;

            - É obrigatório que o documento possua assinatura do requerente.

         (Modelo de Requerimento);

 

         Matrícula Atualizada (certidão negativa); 

- Emitida no prazo máximo de 90 dias antes da data de protocolo.

- Quando se tratar de solicitação em Área Rural, apresentar um croqui com a localização do imóvel.

 

 

Atividade Solicitada;

- Descrição detalhada das atividades pretendidas no local (informando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), quando possível.

     


Cópia do Cartão CNPJ;

 - No caso de Pessoa Jurídica;

 

 
Cópia da Cédula de Identidade e do CPF do Responsável Legal;

- No caso de Pessoa Física;

 

 

Contato;

- Informar um telefone de contato;