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 Segunda-feira, 20.10.2014

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

 

 

 

O planejamento territorial é a definição coletiva da melhor forma de ocupar o espaço de uma cidade ou município, prevendo a localização das atividades e os usos presentes e futuros. Para fazer esta previsão, o planejamento territorial deve considerar aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) constitui-se de normas gerais que balizarão o Desenvolvimento Municipal. Esta normatização deverá constar na lei do Plano Diretor, aprovada pela Câmara Municipal.

Com o intuito de prover o Desenvolvimento Ordenado e Sustentável, a Prefeitura Municipal de Cascavel, com base no Estatuto da Cidade, promove a revisão do atual Plano Diretor (Lei Municipal nº 2.588/1996), que foi aprovada até 2006 conforme estabelece a Lei Federal.

 

Responsável Adir dos Santos Tomes
Contatos (45) 3321-2275