Educação

 Sexta-feira, 22.09.2017

PDDE BÁSICO

 

     O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) é um programa federal implantado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, e a polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

   
     Orientações quanto a Execução:

Ofício Circular 0124/2016 - Recursos do PDDE

Ofício Circular 0006/2016 - Liberação de Recursos do PDDE 2016

Manual de Orientações PDDE 2016 - SEMED

Guia de Orientações (FNDE)

Procedimentos de Execução Passo a Passo

   
     Legislação:

Portaria 448/2002

Resolução 009/2011

Resolução 010/2013

Resolução 016/2015

   
     Documentos para Banco:

     Após o recebimento dos recursos enviados pelo FNDE, os recursos do PDDE deverão ser aplicados em caderneta de poupança oficial, quando a previsão de seu uso por igual ou superior a um mês, e se sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês, em outra modalidade de aplicação cujos rendimentos venham a ser superiores aos encargos financeiros dela resultantes. O produto das aplicações financeiras deve ser creditado na conta específica é destinado, obrigatoriamente, ao custeio do objeto do programa, devendo constar dos documentos e demonstrativos que integram a prestação de contas.

   

Modelo de Ofício de Aplicação

Modelo de Ofício de Resgate

   
     Documentos para Prestação de Contas:

Plano de Aplicação

Parecer do Conselho Fiscal

Cotação de Preços

Declaração de Responsabilidade pela Pesquisa de Mercado

Consolidação de Pesquisas de Preços

Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados

Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos

Termo de Doação - CMEI

Termo de Doação - Escola

Modelo de Ata de Definição de Prioridades

Modelo de Ata de Prestação de Contas

Modelo de Ofício de Prestação de Contas

   
     Instruções de Preenchimento:

Consolidação de Pesquisas de Preços

Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados

Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos