Educação

 Terça-feira, 21.11.2017

FUNDO ROTATIVO

 
     Informações Gerais:

     O PROGRAMA FUNDO ROTATIVO é um instrumento criado por lei para dar maior agilidade ao repasse de recursos financeiros às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para a manutenção, pequenos reparos, aquisição de material de consumo e outras despesas relacionadas com as atividades educacionais.

   
     Legislação:

Lei Municipal 6560/2015

Decreto 12788/2016

   
     Orientações:

Manual de Orientações SEMED

   
     Modelos de Documentos da Prestação de Contas

Dados da Nota Fiscal

Ofício de Encaminhamento

Pesquisa de Preço

Declaração de Responsabilidade pela Pesquisa de Mercado

Ata Formatada de acordo com Portaria 067/2017

Termo de Transmissão de Gestão

Plano de Aplicação

Demonstrativo das Despesas Realizadas

   
     Prazos:

     Os recursos financeiros serão liberados até o quinto dia útil do mês da parcela do exercício financeiro.

     O prazo para realização das despesas e entrega da documentação será o antepenúltimo dia útil do mês da parcela do exercício financeiro ao qual o recurso foi liberado, como segue na tabela abaixo. O saldo existente será incorporado automaticamente ao mês subsequente.

   
Mês
Parcela
Prestação de Contas
Jan e Fev Até 29 de março
Março
Até 29 de março
Abril Até 27 de abril
Maio Até 27 de maio
Junho Até 28 de junho
Julho Até 27 de julho
Agosto Até 29 de agosto
Setembro Até 28 de setembro
Outubro
Até 26 de outubro
Nov e Dez 10ª Até 28 de novembro