Educação

 Segunda-feira, 20.08.2018

LEGISLAÇÃO - DELIBERAÇÕES
 
     Deliberações:
 

         2011

           Deliberação 001/2011 - Orientação Transição do Sistema
           Deliberação 002/2011 - Calendário Escolar

         2012

           Deliberação 001/2012 - Cadastro Entidades sem fins Lucrativos
           Deliberação 002/2012 - Diretrizes para Elaboração PPP
           Deliberação 003/2012 - Código de Ética
           Deliberação 004/2012 - Cadastro Entidades com fins Lucrativos
           Deliberação 005/2012 - Normatização de Convênios
           Deliberação 006/2012 - Vinculação ao SME
           Deliberação 007/2012 - Normatização Matrículas 2013

         2013

           Deliberação 001/2013 - Competência das Câmaras
           Deliberação 002/2013 - FUNDEB/CME
           Deliberação 003/2013 - Normatização do Ensino Fundamental
           Deliberação 004/2013 - Normatização da Educação Infantil

         2015

           Deliberação 001/2015 - Alteração Deliberação 004/2013

         2017

         Deliberação 001/2017 - Celebração de Parcerias, Convênios e outros entre o Poder Público Municipal e as Instâncias Governamentais ou do Setor Privado ou de Organização da sociedade civil
          Deliberação 002/2017 - Normas complementares sobre documentação necessária de Autorização para Funcionamento da Sala de Recursos Multifuncional
          Deliberação 003/2017 - Normas complementares para a oferta da disciplina de Ensino Religioso na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/Pr

         2018

          Deliberação 001/2018 - Normas complementares para a modalidade de Educação Especial e da organização do Atendimento Educacional Especializado - AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental - Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos - Fase I, do Sistema Municipal de Ensino - SME/Cascavel