Educação

 Segunda-feira, 20.11.2017

 

 

 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
     O que é um plano municipal de Educação?
 
         O  Plano Municipal de Educação é um documento orientador, esta previsto na Lei Federal nº 10.172/2001 no seu art. 2º, que disciplina o Plano Nacional de educação e no art. 9º da Lei 9.394/96. É um conjunto de ações educativas que serão implementadas mediante políticas públicas que definem as metas e os objetivos, assegurando de forma democrática, a continuidade das Políticas Educacionais para um prazo de dez anos.
 

                      

 


     Leis:

Lei 6496/2015 - Plano Municipal de Educação de Cascavel 2015 a 2025 (págs 1 a 16)
   

    Fórum Permanente de Educação

Decreto nº13.518/2017

   

     Conferência:

Programação

Minuta PME Cascavel 2015-2025

Modelo Ficha de Inscrição

Anteprojeto de lei 66/2015 - PME Cascavel
   

     PME:

A Readequação do PME

Acompanhamento | Agenda

Documento Base do Plano Municipal de Educação de Cascavel 2015/2025

Documentos para Download

   
     Portarias:

PORTARIA 027/2014 - Renomeia os Grupos de Trabalho dos Eixos Temáticos para Elaboração do Plano Municipal de Educação 2014/2024

PORTARIA 012/2015 - II Conferência Municipal de Educação e outras Providencias

PORTARIA 014/2015 - Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Educação

   

     Ofícios Circulares:

Ofício Circular 0144/2014 - Levantamento de Informações para o Plano Municipal de Educação

Ofício Circular 0074/2015 - Conferência Municipal de Educação

Ofício Circular 0078/2015 - Conferência Municipal de Educação

Ofício Circular 0079/2015 - Conferência Municipal de Educação