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 Quarta-feira, 22.11.2017

Lei: N° 5.422/2010.

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CASCAVEL - PRODEC.

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Lei: N° 6.436/2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 5.422/2010
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Lei: N°: 5.905/2011.

CRIA E DENOMINA DE CIDADE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DE CASCAVEL - CITIVEL I - ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei: Nº 5.957/2011.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.905/2011 QUE CRIOU E DENOMINOU DE CIDADE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DE CASCAVEL - CITIVEL I - ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, E APROVOU O PLANO DE URBANIZAÇÃO.

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 Lei: Nº: 5.695/2010.

REGULARMENTA A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Anexos da Lei 5695/2010

ANEXO 1

ANEXO 2

 

Lei: N° 6.034/2012.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.695/2010 - QUE REGULAMENTA  A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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Lei: N° 5.690/2010.

ESTABELECE VALORES PARA SEREM EMPREGADOS NAS ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei: N° 5.804/2011.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS, DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS, A SER DENOMINADO DE PROGRAMA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei: N° 5.938/2011.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 5.804, DE 7.6.2011, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS, DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS, A SER DENOMINADO DE PROGRAMA EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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