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 Terça-feira, 19.09.2017

Art. 40. É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

I - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

II - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

III - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

IV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

V - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

VI - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

VII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

VIII - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

IX - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial;

X - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Convenções e Eventos e Anfiteatro Emir Sfair;

XI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XV - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Art. 41. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I –  Departamento de Desenvolvimento Econômico
II – Departamento Administrativo e Financeiro
III – Departamento de Eventos e Turismo