Sema

 Segunda-feira, 25.09.2017

 PLANO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (DECLARAÇÃO DE PEQUENO GERADOR)

     
      Para obras com área superior a 70 m² e inferior a 600 m², e remoção de solo acima de 50 m³, deverá ser preenchido o PGRCC Simplificado, afim de obter o Alvará de Construção junto a SEPLAN.
      O PGRCC Simplificado deve ser anexado junto a respectiva ART/RRT  ao processo de emissão do Alvará de Construção.  No PGRCC Simplificado, deverão ser preenchidos todos os campos referentes ao transporte e destinação final dos RCC, de acordo com sua classe. 
 
CLIQUE AQUI  para baixar o formulário do PGRCC Simplificado (em RTF).
 
 
Não são aceitos formulários manuscritos.