Sema

 Sábado, 23.09.2017

 RELATÓRIO FINAL PGRCC COMPLETO 

     
         O objetivo do Relatório Final é comprovar o cumprimento efetivo das ações previstas no PGRCC Completo aprovado no processo de Alvará de Construção.
      Conforme Decreto nº 9.775/2011, ao término da obra, para obtenção do C.C.O e Habite-se, deverá ser apresentado o Relatório Final do PGRCC Completo, juntamente com a  apresentação dos comprovantes do Transporte e Destinação final dos RCC (Classes A, B, C e D), Lista de Treinamentos dos Funcionários e Registro Fotográfico dos locais de Acondicionamento e Treinamento dos Funcionários.     
         O Relatório Final PGRCC Completo deverá ser anexado ao processo de solicitação de C.C.O e Habite-se, e será aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente mediante emissão de parecer específico.
 
  CLIQUE AQUI para baixar o formulário do Relatório Final PGRCC Completo.
 
 
Atualizado em 18 de Setembro de 2014