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 Quinta-feira, 23.11.2017


 

Em novembro de 1994, a Agência do Trabalhador, através do Programa de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, promoveu o Seminário o Mundo do Trabalho e a Pessoa com Deficiência.
Neste evento, foi aprovada a proposta de se constituir uma comissão representativa composta de um representante de cada entidade de ou para pessoa com deficiência, programa ou serviço público municipal ou estadual. O objetivo principal da Comissão seria coordenar e articular algumas ações que são comuns a todas as pessoas com deficiência.
Em setembro de 1995, a Comissão Representativa promoveu o Seminário "Pessoa Portadora de Deficiência, Construindo a Cidadania". Na ocasião, foi aprovada a proposta de se constituir um Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Dessa forma, em dezembro do mesmo ano, numa plenária realizada no auditório da Prefeitura de Cascavel, com mais de 200 participantes, entre os quais um grande número de pessoas com deficiência, foi criado o Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Fórum se constitui num espaço de discussão, deliberação e encaminhamento das questões que envolvem os interesses das pessoas com deficiência.
Desde sua criação, uma das principais propostas do Fórum era a constituição da Assessoria de Políticas Públicas e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência na estrutura da administração municipal. A estratégia adotada, para atingir tal objetivo, foi defender a idéia junto aos candidatos a prefeito durante às eleições municipais de 1996, que se comprometeram com a realização desse projeto.
Em face da assessoria não ter sido criada naquela oportunidade, durante as eleições municipais de 2000, o Fórum repetiu o processo seguindo os mesmos passos. Assim, atendendo solicitação do Fórum, o prefeito eleito constituiu uma Comissão composta por três Secretários Municipais para analisar a viabilidade da criação da Assessoria, que após estudos deu parecer favorável.
Assim, a APPIS foi criada através da Lei Municipal n.º 3.268/2001, vinculada ao Gabinete do Prefeito, instituindo três cargos em comissão: um coordenador de projetos e dois encarregados. O chefe do executivo na ocasião, abdicando do ato político de nomear os nomes que comporiam a Assessoria, deixou esse encargo para o Fórum, que realizou um processo de discussão com as entidades de e para pessoas com deficiência definindo, então, alguns critérios que deveriam ser preenchidos pelos interessados em inscrever-se para concorrer aos cargos.
Entre os critérios para o preenchimento dos cargos, ficou estabelecido que dos três nomes, dois teriam que ser necessariamente pessoas com deficiência, sendo que uma dessas ocuparia a função de coordenador de projetos.
Tal decisão foi tomada partindo-se do pressuposto de que o discurso em favor da inclusão das pessoas com deficiência precisa se concretizar na possibilidade efetiva de que essas pessoas possam ocupar cargos que, particularmente, estão diretamente ligados a área.
Para o Fórum, tratava-se de uma política afirmativa com a intenção de demonstrar que as pessoas com deficiência são capazes e também possuem condições de ocuparem cargos de direção.