Seaso

 Sábado, 16.12.2017

Deliberação 001/2011,  de 16/03/2011
 
CONVOCA  os  Serviços,  Programas  e Projetos  Governamentais  e  NãoGovernamentais de atendimento à criança e ao  adolescente  que  atendam,  conforme determina  o  Estatuto  da  Criança  e  do 
Adolescente (ECA, Art. 90) como Programas de  Proteção  e  Programas  Socieducativos, para  que  apresentem  projetos  para concorrer  no  processo  de  partilha  do FIA/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.