Seaso

 Domingo, 17.12.2017

SETOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 
O setor tem por objetivo instrumentalizar e o apoiar o órgão gestor e a rede de serviços socioassistenciais para a captação de recursos públicos para o financiamento de políticas sociais, na perspectiva de democratização dos fundos públicos.
 
ASSESSORIA E APOIO AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUANTO AO PLEITO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS MUNICIPAL:
Estudo da Lei nº 13.019, de 31 julho de 2014, da Presidência da República, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a politica de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
 
ASSESSORIA E APOIO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSCRITOS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O PLEITO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA MUNICIPAL:
Resolução nº 055/2014, de 24 de setembro de 2014, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova projeto referente à partilha do FIA 2012/2013.
Plano de Trabalho e Aplicação disponível em: http://www.cascavel.pr.gov.br/secretarias/seaso/subpagina.php?id=628.
 
PROJETOS PROPOSTOS PELA GESTÃO PARA O ANO DE 2015:
 
- Construção de Centro de Convivência Intergetacional no bairro Cascavel Velho:
O CCI do bairro Cascavel Velho compõe o PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) que a Prefeitura de Cascavel está iniciando no Município com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Além deste equipamento estão previstos para os próximos anos a construção de mais 3 (três) Centros de Convivências Integeracionais nos bairros: Morumbi, Floresta e Santa Felicidade.
O CCI será construído junto ao Complexo Esportivo inaugurado no ano de 2014, localizado no Jardim Veneza – bairro Cascavel Velho. O projeto comtemplará espaços para desenvolver Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, idosos e suas famílias. Além de ações desenvolvidas pela Política de Assistência Social, serão ofertados oficinas e serviços de cultura, esporte e lazer a toda comunidade local.
Será instituído no ano de 2015 o Comitê Gestor Local composto de forma paritária por servidores públicos, autoridades, e representantes da sociedade civil, para acompanhamento, monitoramente e cogestão do espaço.
 
- Construção da sede e Equipagem do Conselho Tutelar Leste:
Em atenção a Deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente - CEDCA/PR nº 053/2014, o município através da SEASO vem pleiteando recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA Estadual para equipagem e construçãoda sede do Conselho TutelarLeste no bairro Brasília. O projeto Arquitetônico é padrão, está disponível no site:http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/conselho-tutelar-referencial.
 
- Aquisição de Equipamentos para o Conselho Tutelar Leste e para o Conselho Tutelar Oeste:
Processo de doação de equipamentospela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica SDH/PR, serão adquiridos: 2 veículos, 10 computadores desktop, 2 impressoras multifuncional, 2 refrigeradores e 2 bebedouros.
 
- Construção da sede do Conselho Tutelar Oeste:
O município através da SEASO vem pleiteando recursos junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR para a construção da sede do Conselho Oeste no bairro Santa Cruz. O projeto Arquitetônico é padrão, esta disponível no site:http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/conselho-tutelar-referencial.
 
- Construção do CRAS Interlagos:
Conforme critérios pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite através da Resolução nº 10/2013, e Portaria MDS nº 127/2013, está sendo pleiteado junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a construção da nova Unidade de CRAS no bairro Interlagos,com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
 
- Construção do CRAS Rivieira:
Dentre os equipamentos previstos para integrarem o Loteamento Jardim Riveira, está a construção de uma nova unidade de CRAS, o equipamento será implantado no bairro Floresta, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR do Ministério das Cidades.
Dentre os projetos acima citados, buscam-se mecanismos e fontes de recursos para proposição de demais Projetos, dentre eles, a construção da Quadra Poliesportiva do EURECA II, localizada no bairro Santa cruz, e ampliação da estrutura física do CRAS Santa Cruz.