Seaso

 Terça-feira, 03.03.2015

                                                                                                                      

 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
     O CRAS é o equipamento estatal que referencia as famílias no seu território de abrangência, constituindo-se na principal porta de entrada da política de assistência social. As unidades de serviços desse nível de proteção localizados no território são referenciadas ao CRAS, possibilitando a organização e a hierarquização da rede socioassistencial no território, cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social. O CRAS deve articular os serviços socioassistenciais do território tendo em vista o rompimento do atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas, atuando de forma integrada com a rede socioassistencial e intersetorial.
·        OBJETIVO: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades sociais e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
·        PÚBLICO ALVO: Famílias, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos, de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação suscetível ao risco.
ENDEREÇOS DOS CRAS
 
CRAS VOLANTE
Rua Carlos Gomes, 3540, esq. com Santa Catarina, Centro
 
Fone/Fax: 45- 3902-1759
 
Coordenadora: Marcia Engel
 
CRAS INTERLAGOS
Rua Solidariedade, 733 - Conjunto Julieta Bueno - Interlagos
 
Fone/Fax: 45- 3902-1776
 
Coordenadora:Daniela Gomes Amendola Borges
 
CRAS XIV DE NOVEMBRO
Rua Jaraguá, esquina com Romário de Oliveira - XIV de Novembro
 
Fone/Fax: 45- 3326-5041
 
Coordenadora: Geni Aparecida Candido
 
CRAS PERIOLO
 
R. Romeu Capone esq. com Jaraguá, s/n - Conjunto São Francisco - Periolo
 
Fone: 45- 3902-1768 Fax: 45- 3227-1056
 
Coordenadora: Carla Dalmoro
 
CRAS SANTA CRUZ
Rua Tito Muffato, nº 2315 - Santa Cruz.
 
Fone/Fax: 45- 3902-2701
 
Coordenadora: Cristiane Patricia Stefler
 
CRAS CASCAVEL VELHO
Rua Londres, 980 - Cascavel Velho.
 
Fone/Fax: 45- 3902-1735
 
Coordenadora: Daiane Carniel Friss
 
CRAS CEU
Rua Caiçaras, S/N, esq. Com Tito Muffato – Santo Onofre
 
Fone/Fax: 45- 3902-1716
 
Coordenadora: Marta Izabel Leites
 
 
 
   
 
 
 
O ATENDIMENTO DO CRAS SE DÁ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS/BENEFÍCIOS:
1)Serviço de Proteção e Atendimento Integral – PAIF.
2)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
3)Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
4)Benefícios Assistenciais.
SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NOS CRAS:
1)Serviço de Proteção e Atendimento Integral – PAIF.
     O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF - consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva delas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
Usuários do PAIF: Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
·         Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;
·         Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;
·         Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;
·         Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
2)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
     Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Os SCFV dos CRAS podem ser ofertados nas seguintes modalidades, de acordo com a capacidade e demanda de cada CRAS:
·         SCFV até 06 anos.
·         SCFV de 06 a 15 anos.
·          SCFV de 15 a 17 anos.
·         SCFV para Idosos.
Público Prioritário para inserção nos SCFV, usuários nas situações:
·         Em situação de isolamento;
·         Trabalho infantil;
·         Vivência de violência e ou negligência;
·         Fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos;
·         Em situação de acolhimento;
·         Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
·         Egressos de medidas socioeducativas;
·         Situação de abuso e ou exploração sexual;
·         Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
·         Crianças e adolescentes em situação de rua;
·         Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência.
3)Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
     O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
Usuários: Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial:
·         Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
·         Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.
Objetivos:
·         Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;
·         Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;
·         Identificar situações de dependência;
·         Colaborar com redes inclusivas no território;
·         Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;
·         Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;
4)Benefícios Assistenciais.
     Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.
4.1 Benefícios Eventuais
    Conforme Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, os benefícios eventuais tratam-se de provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
De acordo com a Resolução nº 036, de 02 de junho de 2014 do Conselho Municipal de Assistência Social, são benefícios eventuais ofertados pelo CRAS, que integram as ações do PAIF:
·         Auxilio Alimentação: consiste na concessão de auxílio na modalidade de cesta básica.
·         Auxilio Natalidade: consiste na concessão de enxoval ao recém – nascido.
·         Auxílio Documentação Civil: consiste na concessão de segundas vias de certidão de Registro Civil e na prestação de informações, orientações e encaminhamentos aos usuários sobre a confecção dos diversos documentos.
Usuários: Podem ser atendidos com a concessão dos benefícios eventuais, usuários atendidos pelo PAIF, de acordo com o perfil de renda e avaliação do profissional Assistente Social.
 
4.2 Benefícios de Transferência de Renda
      São benefícios socioassistenciais de transferência de renda o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família.
 
·         Benefício de Prestação Continuada - BPC.
É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
O BPC deve ser prestado em articulação com diversos serviços da assistência social e de outras políticas, na perspectiva de ampliar a proteção a idosos e pessoas com deficiência e suas famílias. É um beneficio financiado integralmente com recursos do governo Federal, bem como é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação e, ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS a sua operacionalização.
Os CRAS realizam orientações e encaminhamentos para acesso ao benefício.
·         Programa Bolsa Família - PBF.
     O Programa Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, posteriormente convertida na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil.
O Programa Bolsa Família tem como objetivo, contribuir para:
·         Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
·         Promover o acesso das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, de educação e assistência social;
·         Apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;
·         Enfrentar a pobreza e a desigualdade;
·         Incentivar órgãos e instâncias do poder público a atuarem de forma articulada na promoção e implementação de políticas sociais, que visem contribuir para a superação da condição de pobreza das famílias atendidas pelo Programa.
Público atendido: Famílias com cadastro atualizado no Cadastro Único, com renda mensal per capita inferior a 77 reais para extrema pobreza e 154 reais para pobreza.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são:
·         Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
·         Saúde:acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos
 
4.3Benefício ofertado pelo Governo do Estado:
 
·         Programa Leite das Crianças - PLC
    O Programa Leite das Crianças - PLC, tem por objetivo auxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 06 a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo regional, além do fomento à agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda, a busca pela qualidade do produto pela remuneração equivalente, a inovação dos meios de produção e a fixação do homem no campo.
 
    Os CRAS realizam o cadastramento das famílias para o Programa, bem como justificativas de faltas e transferências de bairros e municípios.
 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8h às 12h e das 13h às 17h.