Seaso

 Sexta-feira, 20.10.2017

 

 

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SOCIOEDUCAÇÃO DE CASCAVEL CISVEL
 
HISTÓRICO DA COMISSÃO
 
     Resolução No. 83/2011 de 05/12/2011 – CMDCA:
 
          1.    APROVOU a formação da Comissão Municipal de Implantação e Avaliação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Implantação do SINASE;
 
          2.DEVIDO A:
       Deliberação No. 052/2011 – CEDCA – Programa Liberdade Cidadã – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
       Exigência do CEDCA, para repasse de recursos do FIA Estadual aos Municípios ou Entidades que executam Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
               
     Resolução No. 033/2012 de 02/05/2012 – CMDCA:
 
          3.APROVOU a recomposição da Comissão, por solicitação da própria CISVEL, após a mesma ter elaborado seu Regimento.
 Aprovação da Lei Municipal No. 6.278/2013 de 20/10/2013 – CMDCA, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
 
          4.Orientações verbais à Secretaria Executiva do CMDCA (Etelda), pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEAJUR, de que a CISVEL não é Comissão do CMDCA,  portanto não pode estar vinculada ao mesmo. Tal consulta ocorreu, devido necessidade de publicações de documentos da CISVEL.
       
          5.Resolução 160/2013 – CONANDA –Plano Nacional de Socioeducação – NECESSIDADE DE REVER O PAPEL DA COMISSÃO