Seaso

 Sexta-feira, 20.10.2017

Resolução 001/2013 - de 06/02/2013 - APROVA o cronograma do Plano de  Trabalho Anual 2013 e Relatório Anual de Atividades 2012

Resolução 002/2013 - de 06/02/2013 - APROVA o cancelamento dos registros do CMDCA, do Instituto Globoaves/ Fundação Projeto Pescar/ Laboratório Álvaro - Diagnóstico da América S.A

Resolução 003/2013 - de 03/02/2013 - APROVA o arquivamento da Apuração Sumária - Conselheira Tutelar Silvana Fontoura da Rosa Kleis - Conselho Tutelar Regional Leste 

Resolução 004/2013 - de 06/02/2013 - APROVA prorrogação de prazo para realização de sindicância administrativa - Conselheira Tutelar Silvana Ricardi - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 005/2013 - de 06/02/2013 - APROVA parâmetros para validação anual, renovação quadrianual e requerimento de registro do CMDCA 

Resolução 006/2013 - de 06/02/2013 - APROVA o plano de trabalho e aplicação do projeto "Comunicação Alternativa - Construindo a Evolução da Pessoa com Deficiência", apresentado pela APAE e seu envio ao CEDCA/PR, visando captação de recursos do FIA Estadual

Resolução 007/2013 - de 06/02/2013 - APROVA a abertura de processo administrativo contra a sindicada e Conselheira Tutelar Andrelina Pedrozzi Battisti - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 008/2013 - de 06/02/2013 - APROVA providências em relação à entrega de Alvarás de Licença do Corpo de Bombeiros e da Vigilãncia Sanitária 

Resolução 009/2013 - de 06/02/2013 - APROVA o relatório de gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 6º Bimestre de 2012 - SEASO

Resolução 010/2013 - de 06/02/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária  - Conselheiro Tutelar Adilson de Amorim

Resolução 011/2013 - de 06/02/2013 - APROVA o calendário de Reuniões do CMDCA - 2013

Resolução 012/2013 - de 06/02/2013 - APROVA recomposição do segmento Organizações Não Governamentais da Sociedade Civil que efetivamente apoiem entidades de Defesa ou Atendimento da Criança e do Adolescente e substituição de Conselheiros Municipais 

Resolução 013/2013 - de 06/03/2013 - APROVA apurações sumárias - Conselheiros Tutelares Adilson de Amorim, Andrelina Pedroza Battisti, Maria Helena Salvati Pinto, Silvana de Andrade de Deus da Silva e Silvana Ricardi Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 014/2013 - de 06/03/2013 - APROVA o Plano de Aplicação Complementar do Centro da Juventude de Cascavel  - Convênio Nº. 115/2009 - SEDS/CEDCA/FIA

Resolução 015/2013 - de 06/03/2013 - APROVA a junção dos serviços de acolhimento  - Programa Familia Acolhedora e Unidade de Acolhimento Feminino - SEASO 

Resolução 016/2013 - de 06/03/2013 - APROVA alteração do cronograma do Plano de Trabalho Anual 2013 e Relatório Anual de Atividades/2012 - CMDCA 

Resolução 017/2013 - de 06/03/2013 - APROVA abertura de sindicância administrativa  - Conselheiros Tutelares Adilson de Amorim a Andrelina Pedroza Battisti - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 018/2013 - de 06/03/2013 - APROVA abertura de sindicância administrativa - Conselheira Tutelar Silvana Ricardi  - Conselho Tutelar Regional Oeste

Resolução 019/2013 - de 06/03/2013 - APROVA a abertura do processo administrativo contra a sindicada e Conselheira Tutelar Silvana Ricardi  - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 020/2013 - de 06/03/2013 - APROVA substituição de Conselheiros Municipais e da Vice-Presidência da Mesa Diretiva do CMDCA

Resolução 021/2013 - de 21/03/2013 - APROVA substituição do Conselheiro Municipal do CMDCA 

Resolução 022/2013 - de 04/04/2013 - APROVA a substituição de membro e do Presidente da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares de denúncias contra Conselheiros Tutelares de Cascavel

Resolução 023/2013 - de 04/04/2013 - APROVA o relatório de gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 1º Bimestre de 2013 - SEASO

Resolução 024/2013 - de 04/04/2013 - APROVA apurações sumárias - Conselheiros Tutelares Adilson de Amorim, Andrelina Pedroza Battisti, Silvana Ricardi, plantonista do Conselho Tutelar Regional Oeste na data de 02/03/2013 e Colegiado do Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 025/2013 - de 04/04/2013 - APROVA diretrizes básicas para a prática esportiva de crianças e adolescentes no Municipio de Cascavel, tendo em vista o direito fundamental ao esporte e à profissionalização de crianças e adolescentes atletas em conformidade com o Ordenamento Juridico Especial no Estado do Paraná 

Resolução 026/2013 - de 26/04/2013 - APROVA calendário de reuniões da Comissão Intersetorial de Socieducação de Cascavel - CISVEL

Resolução 027/2013 - de 04/04/2013 - APROVA transferência de recursos do fundo municipal da infância e adolescência - FIA, para nova conta corrente

Resolução 028/2013 - de 04/04/2013 - APROVA Plano de Providências - OSCIP Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Programa Aprendiz Legal

Resolução 029/2013 - de 04/04/2013 - APROVA Plano de Providências - Associação Recanto da Criança 

Resolução 030/2013 - de 04/04/2013 - APROVA arquivamento de apurações sumárias de denúncias - Conselheiros Tutelares Adilson de Amorim, Andrelina Pedroza Battisti, Maria Helena Salvati Pinto, Silvana de Andrade de Deus da Silva e Silvana Ricardi - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 031/2013 - de 11/04/2013 - APROVA substituições de Conselheiros Municipais do CMDCA 

Resolução 032/2013 - de 19/04/2013 - APROVA substituição de membros da Comissão Municipal para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - CEV-PETI e da Comissão Intersetorial de Socioeducação de Cascavel - CISVEL

Resolução 033/2013 - de 06/05/2013 - APROVA prorrogação de prazo para realização do Processo Administrativo Disciplinar Nº.19.167/04/2013

Resolução 034/2013 - de 03/05/2013 - APROVA arquivamento de sindicância administrativa - Conselheira Tutelar Silvana Ricardi - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 035/2013 - de 08/05/2013 - APROVA a ampliação do serviço de Acolhimento Institucional - Unidade Residencial - Casa Lar III - Associação Recanto da Criança 

Resolução 036/2013 - de 08/05/2013 - APROVA o Plano de Metas, referente à entrega de Alvarás de Licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, pelas Entidades Governamentais e Não Governamentais, para validação anual e renovação quadrianual de registros do CMDCA 

Resolução 037/2013 - de 08/05/2013 - APROVA providências propostas pela Comissão Intersetorial de Socieducação de Cascavel - CISVEL, referente denúncias relativas ao Cense I - Cascavel - PR

Resolução 038/2013 - de 08/05/2013 - APROVA Calendário de Reuniões da Comissão de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Cascavel - PR 

Resolução 039/2013 - de 09/05/2013 - APROVA documentação da fase 1 - Programa Crescer em Família - CEDCA PR - Deliberações Nº. 022 e 023/2013

Resolução 040/2013 - de 21/05/2013 - APROVA Prorrogação de prazo para realização do processo administrativo disciplinar Nº. 23.402/05/2013

Resolução 041/2013 - de 22/05/2013 - APROVA alteração da resolução Nº016/2013 - referente dilação de prazos do cronograma do Plano de Trabalho Anual 2013 e Relatório Anual de Atividades 2012 - CMDCA 

Resolução 042/2013 - de 06/06/2013 - APROVA o relatório da Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 2º Bimestre de 2013 - SEASO  

Resolução 043/2013 - de 06/06/2013 - APROVA destinação de recursos correspondentes a equipamentos destinados ao Abrigo de Mulheres Vanusa Covatti - SEASO, adquiridos com recurso do FIA Municipal

Resolução 044/2013 - de 06/06/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária de denúncia - Conselheira Silvana Ricardi - Conselho Tutelar Regional Oeste

Resolução 045/2013 - de 06/06/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária de denúncia - Conselheiros Tutelares, Plantonista em 02/03/2013 e Colegiado do Conselho Tutelar Regional Oeste

Resolução 046/2013 - de 06/06/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária de denúncia - Conselheiros Tutelares, Plantonista em 02/03/2013 e Colegiado do Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 047/2013 - de 10/06/2013 - EMPOSSA Conselheiros Tutelares Suplentes 

Resolução 048/2013 - de 11/06/2013 - INDEFERE a posse do Conselheiro Tutelar Suplente Sr. Joaquim Alves de Souza e convoca a Conselheira Tutelar Suplente Sra. Nilce Silva Oliveira Martello 

Resolução 049/2013 - de 13/06/2013 - APROVA Prorrogação de prazo para realização do Processo Administrativo Disciplinar Nº. 19.167/04/2013

Resolução 050/2013 - de 13/06/2013 - APROVA substituições de Conselheiros Municipais do CMDCA e de membros da Cisvel e do CEV/PETI   

 Resolução 051/2013 - de 13/06/2013 - APROVA ERRATA da Resolução Nº. 049 de 11 de junho de 2013

Resolução 052/2013 - de 13/06/2013 - EMPOSSA Conselheira Tutelar Suplente 

Resolução 053/2013 - de 28/06/2013 - APROVA prorrogação de prazo para realização do Processo Administrativo Disciplinar Nº. 23.402/05/2013

Resolução 054/2013 - de 03/07/2013- EMPOSSA Conselheiro Tutelar Suplente para assumir a função 

Resolução 055/2013 - de 04/07/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária referente ao exercício de funções de Conselheiro Tutelar 

Resolução 056/2013 - de 04/07/2013 - APROVA arquivamento de sindicância administrativa referente ao desempenho das funções de Conselheiros Tutelares 

Resolução 057/2013 - de 05/07/2013 - APROVA substituições de Conselheiros Municipais do CMDCA 

Resolução 058/2013 - de 16/07/2013 - APROVA a LDO 2014 e o PPA 2014/2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO

Resolução 059/2013 - de 23/07/2013 - APROVA Planos de Trabalho e Aplicação - Fase II - Programa Crescer em Família - FIA Estadual/CEDCA PR

Resolução 060/2013 - de 05/08/2013 - APROVA arquivamento do processo administrativo disciplinar de apuração de denúncia - Conselheira Tutelar Silvana Ricardi - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 061/2013 - de 07/08/2013 - APROVA alteração parcial do objeto do Plano de Trabalho e Aplicação - Fase II - Programa Crescer em Família - FIA Estadual/CEDCA PR, da Unidade de Acolhimento Institucional Masculina

Resolução 062/2013 - de 12/08/2013 - ALTERA situação de substituição do Conselheiro Tutelar Suplente Eduardo Reche 

Resolução 063/2013 - de 14/08/2013 - APROVA pendências, validação e registro das Entidades Não Governamentais e de Entidades/ Programas e Serviços Governamentais 

Resolução 064/2013 - de 14/08/2013 - APROVA venda do veículo Uno Mille e encaminhamento de documentação às SEDS/ CEDCA PR, pela entidade Lar dos Bebês Pequeno Peregrino, para aquisição de outros bens co o recurso - referente convênio 242/08 - FIA Estadual

Resolução 065/2013 - de 14/08/2013 - APROVA prestação de contas à Entidade Lar dos Bebês Pequeno Peregrino, de recurso recebido da 2ª Vara do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região - Cascavel PR

 Resolução 066/2013 - de 14/08/2013 - APROVA o relatório de gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 3º Bimestre de 2013 - SEASO

Resolução 067/2013 - de 14/08/2013 - APROVA substituições de Conselheiros Municipais do CMDCA 

Resolução 068/2013 - de 15/08/2013 - APROVA prorrogação de prazo para realização do processo administrativo disciplinar Nº. 23.402/05/2013

Resolução 069/2013 - de 27/08/2013 - APROVA a Proposta de Anteprojeto de Lei - Bolsa Auxílio para o Serviço de Acolhimento  em  Família  Acolhedora  de  Cascavel,  que  dispõe  sobre  a implantação  de  Bolsa  Auxílio  para  o  acolhimento  de  crianças  e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. 

Resolução 070/2013 - de 27/08/2013 - EMPOSSA Conselheira Tutelar Suplente, para o exercício da função de Conselheira Tutelar  - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 071/2013 - de 27/08/2013 - REALIZA remanejamento de substituição de Conselheiros Tutelares Regionais de Cascavel

Resolução 072/2013 - de 29/08/2013 - APROVA errata da Resolução Nº. 071 de 27 de agosto de 2013

Resolução 073/2013 - de 03/09/2013 - EMPOSSA Conselheira Tutelar Suplente, para o exercício da função de Conselheira Tutelar  - Conselho Tutelar Regional Leste

Resolução 074/2013 - de 04/09/2013 - APROVA arquivamento de apuração sumária, referente relatório de caso do Conselho da Comunidade, que questiona procedimentos de trabalho do Conselho Tutelar

Resolução 075/2013 - de 04/09/2013 - APROVA transferência de uma mesa de Pebolim Luxo - Patrimônio nº 50 - 07393, do serviço de acolhimento em Família Acolhedora para a Unidade de Acolhimento Institucional Masculina da SEASO

Resolução 076/2013 - de 04/09/2013 - APROVA prestação de contas de recurso recebido da 2ª Vara do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região - Cascavel PR - Entidade Não Governamental Lar dos Bebês Pequeno Peregrino

Resolução 077/2013 - de 04/09/2013 - APROVA recomposição de representação do CMDCA - OAB, APROSSC e Rotary Club Cascavel Integração

Resolução 078/2013 - de 04/09/2013 - APROVA validação anual de registro de entidades Não Governamentais inscritas do CMDCA , e de registro do Programa de Integração ao Mundo do Trabalho, requerido pela Associação Educacional Lins de Vasconcellos - Guarda Mirim

Resolução 079/2013 - de 04/09/2013 - APROVA substituições de Conselheiro Municipal e da 2ª Secretaria do CMDCA

Resolução 080/2013 - de 05/09/2013 - APROVA substituição de membro da Comissão Processante - Processo Administrativo Disciplinar Nº. 23.402/05/2013

Resolução 081/2013 - de 24/09/2013 - APROVA a posse de Conselheiros Municipais do CMDCA 

Resolução 082/2013 - de 16/10/2013 - APROVA apuração sumária de denúncia - Conselheiro Tutelar Adilson de Amorim do Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 083/2013 - de 16/10/2013 - APROVA apuração sumária de denúncia - Conselheiro Tutelar Milton Barbosa do Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 084/2013 - de 16/10/2013 - APROVA Plano de Trabalho e aplicação de capacitação para CMDCA, Conselho Tutelar e demais atores do sistema de garantia de direitos da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos do FIA Municipal

Resolução 085/2013 - de 16/10/2013 - APROVA a instituição da Comissão de Acolhimento pela Secretaria Municipal da Assistência Social - SEASO

Resolução 086/2013 - de 16/10/2013 - APROVA validação anual de registro do CMDCA da Oscip Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD e delibera sobre pendências de licenças dos serviços da SEASO e SESAU/CAPSi

Resolução 087/2013 - de 16/10/2013 - APROVA o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 4º Bimestre de 2013 - SEASO - "Audiência Pública"

Resolução 088/2013 - de 16/10/2013 - APROVA substituições de Conselheiros Municipais do CMDCA e os Empossa 

Resolução 089/2013 - de 16/10/2013 - APROVA arquivamento do processo administrativo disciplinar Nº 23.402/05/2013 - Conselheira Tutelar Andrelina Pedroza Battisti - Conselho Tutelar Regional Oeste 

Resolução 090/2013 - de 06/11/2013 - APROVA transferência de um conjunto de estofados 2x3 lugares em corvim - Patrimônio nº 01-63950, do serviço de acolhimento familiar para a Unidade de Acolhimento Institucional Masculina - SEASO 

Resolução 091/2013 - de 06/11/2013 - APROVA aquisição de bens, com recurso proveniente da venda do veículo Fiat Uno Mille, adquirido através do FIA estadual - Convênio nº242/08 pela entidade Lar dos Bebês Pequeno Peregrino e encaminhamento ao CEDCA - PR 

Resolução 092/2013 - de 06/11/2013 - APROVA que não será facultado aos doadores/destinadores do FIA Municipal, a inidicação de entidade, programa ou serviço que receberá o recurso do FIA Municipal 

Resolução 093/2013 - de 06/11/2013 - APROVA registro do CMDCA , da entidade não governamental Associação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel - APOFILAB

Resolução 094/2013 - de 06/11/2013 - APROVA o plano de trabalho e aplicação do programa AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socieducativa, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO

Resolução 095/2013 - de 06/11/2013 - APROVA Comissão Especial, para apuração sumária de denúncia e de Requisição Judicial - Processo nº 0029278-11.2013.8.16.0021 - VIJ, referente à Conselheiros Tutelares Regionais de Cascavel

Resolução 096/2013 - de 04/12/2013 - APROVA o relatório de gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência - 5º. Bimestre de 2013 - SEASO - "Audiência Pública"

Resolução 097/2013 - de 04/12/2013 - APROVA Comissão Especial, para apuração sumária de denúncias relativas ao desempenho da função de Conselheiros Tutelares Regionais de Cascavel

Resolução 098/2013 - de 04/12/2013 - APROVA novo prazo para entrega de Alvarás de Licença do Corpo do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária - pendentes para validação anual de registro do CMDCA /2013, referente serviços e programas governamentais e da FAG

Resolução 099/2013 - de 04/12/2013 - INDEFERE o requerimento de registro no CMDCA da entidade não governamental RENAPSI - Rede Pró Aprendiz - RPA/ABC Vida 

Resolução 100/2013 - de 04/12/2013 - APROVA substituições e convoca Conselheiro Suplente para assumir função nos Conselhos Tutelares Regionais Leste e Oeste 

Resolução 101/2013 - de 04/12/2013 - APROVA reposição de Agente Administrativo e desvinculação da CEV - PETI do CMDCA