Seagri

 Terça-feira, 24.10.2017

 

Das funções da U.M.C (Unidade Municipal de Cadastro)
Ao representante da U.M.C, cabe a execução cuidadosa das operações de rotina.
Orientar quanto à necessidade de cadastrar o imóvel rural junto ao INCRA (CCIR), Receita Federal (ITR), INSS (certidão de aposentadoria).
Documentações estas indispensáveis para: desmembrar, remembrar, arrendar, meação, inscrição de produtor, luz rural, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis" de acordo com parágrafo primeiro e segundo do artigo 22 da Lei nº 494768.
Orientar o contribuinte e encaminhá-lo ao INCRA (Escritório regional) com referência a assuntos não pertinentes a esta Unidade de Cadastro.
Vale lembrar que alguns esclarecimentos são fornecidos via telefone, tanto para os proprietários rurais, quanto para consultas junto aos Pólos ou Regional Curitiba – PR.
Dos formulários: INCRA DP - Declaração para cadastro de Imóvel Rural: formulários:
1- dados sobre uso;
2- dados sobre estrutura;
3- dados sobre relacionamentos.
Estes formulários são retirados na sede da SEAGRI Secretaria Municipal de Agricultura e no escritório regional do INCRA Cascavel.
Serviços Oferecidos pela Unidade
Municipal de Cadastro
*Recadastramento de propriedades rurais
* Pedidos de cancelamentos de imóveis
pendentes
* requerimento de certidão de cadastros
e comprovação do imóvel ao INSS para a
aposentadoria de produtores rurais.
* emissão de segunda via do CCIR (Certificado
de (Cadastro de Imóvel Rural).
 
Consultas no SNCR (Sistema Nacional de Cadastramento de Imóvel Rural)
                      O produtor que desejar, pode acessar o seu certificado de cadastro de imóvel rural diretamente pela internet pelo site do incra(www.incra.gov.br ).Para isso, basta estar cadastrado no sistema nacional de cadastro rural, obtendo assim, o ccir de qualquer ponto do território nacional.É necessário para o acesso, um computador conectado a internet, visualizador de arquivo em formato PDF, navegador iexplorer 6.0 ou superior e impressora. O cidadão que não tiver acesso a internet deverá se dirigir à UMC mais próxima, unidades avançadas do INCRA ou as salas da cidadania localizadas nas superintendências regionais do instituto.
                O SNCR é um instrumento fundamental para se conhecer a estrutura fundiária do país. Suas informações servem para classificar os imóveis rurais em pequeno, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.