Seadm

 Segunda-feira, 20.11.2017

Art. 14. É de competência da Secretaria de Administração:

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

 II - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas;

 III - Realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

IV - Implantar a medicina preventiva com vistas à prevenção de doenças ocupacionais;

V - Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais;

VI - Operacionalizar as atividades da Divisão de Folha de Pagamento, Registro e Cadastro;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público;

VIII - Planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

IX - Gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores;

X - Administrar e controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário pertencentes ao Município;

XI - Administrar e controlar os processos de compras, em conformidade com a legislação vigente;

XII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

XIII - Administrar os serviços de telefonia, monitorando as ligações telefônicas através do tarifador;

XIV - Efetuar estudos e análises técnicas para redesenhos de processos, com normatização de procedimentos e elaboração de manuais de atribuições das unidades administrativas;

XV - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos;

XVI - Efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

XVII - Licenciar e manter contratos de softwares e de sistemas de informação no âmbito da administração municipal;

XVIII - Manter os equipamentos de informática e solicitar a aquisição de suprimentos no âmbito da administração municipal;

XIX - Coordenar as atividades da Ouvidoria Municipal;

XX - Apoiar a Polícia Militar e a Polícia Civil nas ações de segurança, desenvolvidas no Município;

XXI - Gerir o consumo de energia elétrica nos prédios municipais e da iluminação pública das vias;

XXII - Avaliar as contas de energia das unidades consumidoras, cadastrar as unidades e encaminhar faturas para pagamento;

XXIII - Gerir os serviços de água e esgoto nos prédios municipais, avaliar as faturas de água das unidades consumidoras;

XXIV - Gerenciar e manter os serviços de zeladoria, de reprografia, de protocolo, de vigilância, bem como a guarda e conservação de processos e documentos encaminhados ao arquivo geral do Município;

XXV- Gerir a guarda patrimonial;

XXVI - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XXVII - Realizar a manutenção preventiva e de conservação das instalações do Centro Administrativo José Silvério de Oliveira, bem como adequar às instalações de acordo com as normas de segurança e de medicina do trabalho;

XXVIII- Controlar e manter a frota de veículos e máquinas do Município;

XXIX - Dar suporte à Junta de Serviço Militar;

XXX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII- Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXIV - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I – Departamento de Recursos Humanos

II – Departamento de Compras

III – Departamento de Administração

IV– Departamento de Informática

V – Departamento de Guarda Patrimonial