Saúde

 Sexta-feira, 22.09.2017

 

 

 

 

Solicitações para encaminhamento de pedido de Alvará e Licença Sanitária para todos os estabelecimentos:

 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 


 - Cumprimento a Legislação de Ace
ssibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004  
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf 
- Dedetização e desratização 

 
- Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
- Cumprimento ao Código de Saúde Estadual  
Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021

 
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf


-  Setor de Odontologia 

 
 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 


- Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm


NBR9050/2004 
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf

- Dedetização e desratização


- Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021


http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
- Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf
- Responsável Técnico no caso de clínicas


- Laudo de manutenções equipamentos


- Resolução SESA 414/2001


- Resolução SESA 496/2005


- Portaria 453/98


- Aprovação do PBA- RDC 50/2002


- PGRSS - RDC 306/2004

 

Setor de Escolas 


 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 

 - Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf

 
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html


 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf
 Aprovação do PBA - RDC 50/2002 


 ASO- Atestado de Saúde Ocupacional 


 Resolução SESA 31/2002 – Escolas 


 Resolução SESA 162/2009 Educação Infantil

 

Setor coletas de amostras de leite, caminhões, animais agressores, abatedouros, clínicas veterinárias 


 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 

 - Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf

 
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf
- PGRSS- RDC 306/2004


- Responsável Técnico


- Resolução 413/2013 – caminhões – transporte seguro de alimentos

 

Farmácias – I Farmácias sem manipulação de drogas/ distribuidors de medicamentos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumaria, produtos para saúde/ óticas/ Indústrias de medicamentos, saneantes domissanitários, cosméticos e perfumaria:

 


-  Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 


 - Cumprimento a Legislação de Ace
ssibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf
- Aprovação do PBA - RDC 50/2002


- PGRSS -RDC 306/2004


- Responsável técnico


- RDC 44/2009 Farmácias sem manipulações


- Decreto Federal 24492/34 e 24931/31 - Óticas


- Portaria Federal 327/97 – Indústria de Saneantes

- Portaria Federal 802/97 – Distribuidoras de Medicamentos


- Portaria Federal 348/97 Cosméticos


- Autorização de funcionamento de empresa (AFE) – Distribuidoras, Indústrias e Farmácias

 

Farmácia II farmácias de manipulação, laboratórios de análises clinicas, lab. análises citopatológicas, Ind. de produtos pra saúde, com. varejista de saneantes, com. varejistas de produtos pra saúde, banco de sangue, farmácia hospitalar, lab. analíticos e desinsetizadora. 


 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 


 - Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

 

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf

- Aprovação do PBA - RDC 50/2002 (exceto para com. varejista de saneantes e saúde)


- PGRSS -RDC 306/2004 (exceto para com. varejista de saneantes e saúde, somente declaração que não gera resíduos)


- Responsável técnico

- RDC 302/2005 – Laboratórios

- RDC 67/2007 – Farmácias de manipulação

- RDC 52/2009 – Desinsetização

- RDC 11/2013 – Laboratório Analítico

- RDC 16/2013 – Ind. de Produtos para Saúde

 

Saúde do Trabalhador 

- Documentações pessoais e da empresa 

- Laudo do corpo de bombeiro 

- Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,

Decreto 5.296/2004 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,

NBR9050/2004 http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf 

- Dedetização e desratização 

- Cumprimento da Portaria 2.914/2011

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html 


- Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf

- Aprovação do PBA – Lavanderias/Empresa coletora de resíduos - RDC 50/2002

- PPRA/PCMSO

- Registro de entrega de EPI´s

- ASO- Atestado de Saúde Ocupacional

- Ordem de serviços de seguranças

- Proteção das partes moveis de equipamentos e maquinários

- Aterramento de equipamentos e maquinários elétricos

- Portaria 43/2008 – Marmorarias

- RDC 06/2012 – Lavanderias

 

Serviço de Saúde 

- Documentações pessoais e da empresa 

- Laudo do corpo de bombeiro 

- Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
 - Dedetização e desratização 

- Cumprimento da Portaria 2.914/2011 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_
16239_2009.pdf

- Aprovação do PBA - RDC 50/2002

- PGRSS – RDC 306/2004

- Laudo manutenções equipamentos

Legislação específica para cada tipo de estabelecimento – Hospitais, consultórios médicos, hemodiálise, casa de repouso, fisioterapias, nutrição, fonoaudiologia, casa de passagem, estúdio de tatuagem e pircengs, massoterapia, podologia, clínicas de imunização, banco de sangue entre, clínica de estética outras......


Alimentos 


 - Documentações pessoais e da empresa 


 - Laudo do corpo de bombeiro 


 - Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,


Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf

- Aprovação do PBA - RDC 50/2002 (cozinha industrial, hotel, industria de alimentos)


-
A cozinha não pode ser a mesma da residência


- RDC 216/2004 – Serviço de Alimentação


-
Banheiro especifico para os manipuladores de alimentos

 

Outros Serviços – Material de construção, Igrejas, Mecânicas, Academias, Cosméticos, 

 - Documentações pessoais e da empresa 

 - Laudo do corpo de bombeiro 


 - Cumprimento a Legislação de Acessibilidade:

Lei10.098/2000http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm,
Decreto 5.296/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm,


NBR9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
 - Dedetização e desratização 


 - Cumprimento da Portaria 2.914/2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
 - Cumprimento ao Código de Saúde Estadual

Lei 13.331/2001 e Decreto 5.711/20021
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf
 - Cumprimento a Lei Estadual 16.239/09 – Decreto Estadual 5821/09 – referente a ambientes de uso coletivo livre de produtos fumígenos

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/SPP_Arquivos/Tabagismo/PR_Livre/LEI_ESTADUAL_16239_2009.pdf
- PPRA/PCMSO - Mecânicas

- NBR 9050/04 Acessibilidade (porta de entrada e banheiro)

- Responsável Técnico – Academias

 - Declaração que não gera resíduos de saúde para cosméticos

- Declaração com firma reconhecida da não comercialização de COLA DE SAPATEIRO E THINNER, caso comercialize seguir a RDC 345/2005

- Legislação específica para cada tipo de estabelecimento