Cultura

 Quinta-feira, 24.07.2014

Art. 28. É de competência da Secretaria de Cultura:

I - O planejamento operacional, formulação e execução da política de cultura no Município;

II - Apoiar o desenvolvimento das atividades culturais em todas as suas manifestações;

III - Difundir a cultura em todas as suas manifestações;

IV - Preservar e aumentar o acervo da biblioteca pública municipal;

V - Gerenciar a aplicação de recursos públicos e privados, para a instalação e manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;

VI - Incentivar e difundir a cultura tradicional, as etnias, costumes e culturas populares;

VII - Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística;

VIII - Conservar e ampliar o patrimônio cultural;

IX - Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico;

X - Instituir e manter um sistema de informação relativo aos planos, projetos e atividades relacionados à cultura;

XI - Desenvolver programas e atividades na área de cinema, teatro, dança, música, exposições de artes, e outras atividades artísticas e culturais;

XII - Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais importantes para a história da ocupação do Município;

XIII - Desenvolver programas e atividades de artes visuais;

XIV - Manter e preservar os espaços culturais;

XV - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XVI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XVIII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XIX - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XX - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Art. 29. A Secretaria Municipal de Cultura, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I – Departamento de Patrimônio Cultural
II – Departamento de Ação e Difusão Cultural