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Aposentadoria Especial

Professor do Quadro Próprio do Magistério no exercício exclusivo das funções de magistério
Regra Geral
• Homem - 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Mulher - 50 anos de idade e 25 anos de contribuição;
• Mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
• Mínimo de cinco anos no cargo efetivo.
Valor do benefício: Média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas para as contribuições do servidor, correspondente a 80% do período contributivo desde a competência julho de 1994, todas devidamente atualizadas, não podendo exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo.
Regra Transitória: Disciplinada nas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
 

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