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Apuração Sumária

É um Procedimento Disciplinar, instaurado mediante Comunicação Interna ou Ofício, acompanhado do relatório minucioso da ocorrência.

O documento informando da trangressão ou da desídia, poderá ser expedido pelo Secretário da Pasta  ou pelo Diretor de lotação do servidor.

A Apuração Sumária tem o objetivo de apurar as faltas consideradas leves, ou seja, quando a irregularidade ensejar no máximo a aplicação de penalidade de Advertência.

A comissão é composta por dois servidores do RH, sendo que em caso do servidor não consituir Advogado para a defesa, será nomeado outro servidor para representá-lo no processo.

Esse procedimento é considerado informal e mais célere, considerando que os fatos apurados são de menor potencial transgressivo.

Nesse procedimento é assegurado ao servidor a ampla defesa e o contraditório, podendo ser produzida prova testemunhal, bem como prova documental.

 

 

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