Atenção: Digite o número com ponto (.) e barra (/). Ex.: 3.333/2009
| Número | Tipo | Publicação | Descrição | Anexo |
| Lei Orgânica | Lei Orgânica | 08/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Cascavel/PR |
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| 9.950/2011 | Decreto Municipal | 06/06/2011 | Altera o Decreto Municipal n.º 8.944/2009, que instituiu a Licença Qualificação Profissional da Educação. |
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| 9.787/2011 | Decreto Municipal | 08/04/2011 | Institui o Manual de Cargos do servidor público municipal. O anexo contendo a descrição dos cargos encontra-se na aba "Plano de Cargos". |
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| 9.706/2010 | Decreto Municipal | 23/12/2010 | Divulgar os dias de feriado e estabelecer os dias de ponto facultativo e recesso para cumprimento pelos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel no ano de 2011, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. |
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| 9.301/2010 | Decreto Municipal | 24/03/2010 | Institui o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais. TEXTO COMPILADO |
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| 9.301/2010 | Decreto Municipal | 24/03/2010 | Institui o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais. TEXTO INTEGRAL |
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