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Informações PIS/PASEP

Informamos que em 29/06/2016 foi definido pelo Codefat o calendário para pagamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2015 e que será pago a partir de julho/2016.

Neste exercício, entram em vigor as novas regras para o pagamento do Abono Salarial, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional através da Medida Provisória 665/2014 e convertida na Lei nº 13.134/2015.

Pelas novas regras, o pagamento do benefício fica associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior, ou seja, quem trabalhou um mês em 2015, receberá 1/12 do salário mínimo e não mais 100% como determina a regra antiga.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para ter direito, o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (empresas privadas) ou no PASEP (servidores públicos).

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Caso o servidor procure uma agência do Banco do Brasil para sacar o PASEP e seu cadastro não for encontrado, deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, pois já aconteceram casos em que o número do PIS não foi transformado em PASEP e vice-versa.

O pagamento do PIS obedece a calendário próprio e é pago conforme o mês de nascimento. Já o calendário do PASEP é separado e obedece ao número final da inscrição.

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO PASEP 2016 (BANCO DO BRASIL)

 

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento. O pagamento de abono regularização cadastral no período de 03/11/2016 a 30/06/2017.

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