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Acidente do Trabalho

 Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

O que é acidente do trabalho?
É o que ocorre no exercício do trabalho a serviço do Município, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
 
Equiparam-se ao acidente do trabalho, os que ocorrem:
  • Na prestação de serviços por ordem do Município fora do local de trabalho;
  • Quando o servidor estiver em viagem a serviço do Município;
  • No trajeto entre a residência do servidor e o local de trabalho ou vice-versa.

Também são considerados como acidentes do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, conforme listagem oficial emitida pelo Regulamento Geral da Previdência Social.

Na ocorrência do acidente do trabalho, encaminhe o servidor para atendimento médico, se possível, levando a CAT devidamente preenchida em formulário específico em 1 (uma) via.

A DMST só irá homologar a CAT através de Perícia Médica e se a mesma não apresentar rasuras e estiver totalmente preenchida, inclusive com o laudo do médico que atendeu o servidor  e a descrição detalhada do acidente.
 
Estando todos os campos preenchidos, ligue para a DMST (3321-2261) e marque perícia, mesmo que não tenha ocorrido afastamento do trabalho. Quando o afastamento por acidente for superior a 15 dias, também deverá ser agendada Perícia no IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cascavel (3035-1033).
  
A CAT não será emitida via internet após 48 horas da ocorrência do acidente, devendo o servidor entrar em contato com o setor de Engenharia de Segurança do Trabalho - ramal 2061 / 2062.
 

 

 

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